Termos & Condições de Uso
Estamos desenvolvendo o portal Midialinks para criar um mercado publicitário mais aberto e transparente, o qual acreditamos que criará mais entendimento, conexão e negócios entre as pessoas e as empresas deste mercado. Leia com atenção os Termos & Condições de Uso pois é apenas concordando com eles que você poderá utilizar o portal.

Princípios Midialinks
1. PRINCÍPIOS MIDIALINKS

Estamos continuamente desenvolvendo o MIDIALINKS para criar um mercado publicitário mais aberto e transparente, o qual acreditamos prover mais entendimento, conexão e negócios entre as pessoas e as empresas deste mercado. O PORTAL MIDIALINKS promove a franqueza e a transparência e alguns princípios guiam o MIDIALINKS para atingir essas metas. O alcance desses princípios deve ser controlado apenas por limitações de lei, tecnologia e normas de desenvolvimento social. Portanto, estabelecemos tais princípios como a base de direitos e responsabilidades daqueles dentro do serviço do MIDIALINKS.

1. A MIDIALINKS é um espaço na Internet que tem como objetivo aproximar e melhorar a comunicação entre agências de propaganda, empresas de comunicação e seus colaboradores assim como seus veículos e produtos de mídia.

2. Partimos do princípio de que o ambiente deste tipo de comunicação possui finalidades mercadológicas e comerciais e que todas as Empresas e USUÁRIOS cadastrados ou assinantes da MIDIALINKS possuem interesse em tornar público, acessível e promover informações a seu respeito de maneira correta, atualizada e confiável.

3. Partimos também do princípio de que todos devemos tomar os cuidados e providiencias necessárias para que o PORTAL seja um ambiente comercialmente livre, saudável e sem qualquer desvantagem concorrencial para as partes. Este ambiente deverá assim ser mantido, defendido e promovido.

4. As pessoas e empresas devem usar o MIDIALINKS para estabelecer sua presença, de sua empresa, se conectar com outros e compartilhar informações. Todas as pessoas e empresas relacionadas a elas, desde que pertencentes ou classificadas como Agências de Propaganda e Empresas de Comunicação, têm o direito de usar o serviço do MIDIALINKS independentemente de seu nível de participação ou contribuição.

Termos & Condições
2. TERMOS & CONDIÇÕES DE USO

1.    As definições ora previstas, abaixo discriminadas, deverão ser aplicadas na interpretação das condições previstas nesse Instrumento, vinculando as partes e devendo ser utilizadas por terceiros, inclusive mediadores, árbitros, juízes e órgãos fiscalizadores. Para efeito de vocabulário dentro destes Termos & Condições de Uso:

a)    O termo “USUÁRIO”, refere-se a qualquer pessoa PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que acesse ou possua acesso ao PORTAL ou utilize os serviços do PORTAL MIDIALINKS.

b)    O termo “USUÁRIO ANÔNIMO” refere-se refere-se a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que acesse ou possua acesso ao PORTAL ou utilize os serviços do PORTAL MIDIALINKS sem estar identificado no sistema e portanto, sem ter-se conectado ao PORTAL por meio do fornecimento de dados que o identifiquem como USUÁRIO previamente cadastrado e reconhecido pelo sistema.

c)    O termo “USUÁRIO CONECTADO”  refere-se a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento no PORTAL MIDIALINKS pelo seu nome de usuário, endereço de e-mail, respectiva senha e número de CPF,  que tenha necessariamente neste mesmo cadastro referenciado sua identidade a uma EMPRESA CADASTRADA que o emprega diretamente e que terá acesso gratuito às áreas do PORTAL a ela designadas.

d)    O termo “EMPRESA CADASTRADA” refere-se a PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA DE PROPAGANDA ou EMPRESA DE COMUNICAÇÃO, que tenha sido cadastrada no PORTAL, por meio de um CNPJ e Razão Social, sendo este cadastro realizado pelos funcionários MIDIALINKS ou pelo USUÁRIO CONECTADO ou PROFISSIONAL no momento de seu cadastramento pessoal.

e)    O termo “USUÁRIO PROFISSIONAL” refere-se a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir de seu cadastramento no PORTAL pelo seu nome de usuário, endereço de e-mail, respectiva senha e número de CPF,  que tenha necessariamente neste mesmo cadastro referenciado sua identidade a uma EMPRESA CADASTRADA que o emprega diretamente e que seja assinante de um acesso oneroso, com recursos próprios ou não,  independente do período contratado e enquanto sua assinatura estiver dentro do período de validade.

f)    O termo “PERFIL PESSOAL”,  refere-se à área do PORTAL onde o USUÁRIO disponibiliza e/ou arquiva informações pessoais.

g)    O termo “ESPAÇO EMPRESARIAL”,  refere-se à área do PORTAL onde o USUÁRIO CONCECTADO OU PROFISSIONAL disponibiliza e/ou arquiva informações sobre a EMPRESA CADASTRADA e os produtos e mídias desta EMPRESA com qual está diretamente relacionado dentro do PORTAL.

h)    O termo “ESPAÇO PÚBLICO”,  refere-se à área do PORTAL onde as informações, criadas por um USUÁRIO ou pela MIDIALINKS, podem ser acessadas por todos os USUÁRIOS do PORTAL.

i)    O termo “ESPAÇO PÚBLICO CONECTADO”,  refere-se à área do PORTAL onde as informações, criadas por um USUÁRIO ou pela MIDIALINKS, podem ser acessadas pelo USUÁRIO CONECTADO.

j)    O termo “ESPAÇO PÚBLICO PROFISSIONAL”,  refere-se à área do PORTAL onde as informações, criadas por um USUÁRIO ou pela MIDIALINKS, podem ser acessadas pelo USUÁRIO PROFISSIONAL.

k)    O termo “ESPAÇO NÃO-PÚBLICO”,  refere-se à área do PORTAL onde as informações, criadas por um USUÁRIO ou pela MIDIALINKS, são acessadas exclusivamente pelos USUÁRIOS a elas relacionados e por profissionais de auxílio técnico da MIDIALINKS.

l)    O termo “ESPAÇO PRIVADO”,  refere-se à área do PORTAL onde as informações  criadas/guardadas por um USUÁRIO no PORTAL são exclusivamente acessadas pelo próprio USUÁRIO detentor das informações.

m)    O termo “AGÊNCIA DE PROPAGANDA”, “AGENCIA DE PUBLICIDADE” ou simplesmente “AGÊNCIA” se refere nos termos do art. 6o do Dec. no 57.690/66, a empresa criadora/produtora de conteúdos impressos e audiovisuais especializada nos métodos, na arte e na técnica publicitárias, através de profissionais a seu serviço que estuda, concebe, executa e distribui propaganda aos Veículos de Comunicação, por ordem e conta de Clientes Anunciantes com o objetivo de promover a venda de mercadorias, produtos, serviços e imagem, difundir idéias ou informar o público a respeito de organizações ou instituições a que servem.

n)    O termo “EMPRESA DE COMUNICAÇÃO” refere-se a empresa detentora ou representante comercial de um ou mais VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.

o)    O termo “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO” ou simplemente “VEÍCULO” refere-se nos termos do art. 10o do Dec. no 57.690/66, a qualquer meio de divulgação visual, auditiva ou áudio-visual, capaz de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecido pelas entidades sindicais ou associações civis representativas de classe, legalmente registradas.

2.    Este Termos & Condições de Uso e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

3.    O USUÁRIO concorda que vai usar o PORTAL e seus serviços em conformidade com todas as leis locais, estaduais e nacionais.

4.    Estes Termos & Condições de Uso são completos e se aplicam a sua participação em nosso PORTAL. O acordo descreve e engloba a totalidade do acordo entre a MIDIALINKS, você e sua empresa, e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, representações, garantias e entendimentos com relação ao PORTAL, o conteúdo e os programas de computador fornecidos por ou através do PORTAL e ao assunto deste Termos & Condições de Uso. Se você deseja se tornar um USUÁRIO deste PORTAL, acessar as informações nele contidas e se comunicar com outros USUÁRIOS, por favor leia os Termos & Condições de Uso antes de utilizar nosso PORTAL e seus serviços. Ao aceder a este PORTAL ou usar qualquer parte do PORTAL ou de qualquer conteúdo ou serviços deste documento, você concorda em se comprometer com estes Termos & Condições de Uso. Se você não concorda com todos os termos e condições, então você não pode acessar o PORTAL ou usar o conteúdo ou quaisquer serviços no PORTAL.

5.    Nenhuma renúncia por qualquer das partes de qualquer violação de qualquer disposição deste documento será considerada uma renúncia de qualquer violação posterior ou anterior do mesmo ou de qualquer outra disposição. No caso de qualquer disposição destes Termos & Condições de Uso for considerada inválida ou não aplicável nos termos de qualquer decreto ou decisão judicial, tal cláusula deve ser considerada como sendo aplicável apenas para o limite máximo permitido por lei, e o restante destes Termos & Condições de Uso permanecerá válido e exeqüível de acordo com seus termos.

6.    A aceitação deste Termos & Condições de Uso pelo USUÁRIO não implica em concessão de exclusividade de prestação dos serviços pelo MIDIALINKS, ficando reservado a este o direito de, ao seu exclusivo critério, oferecer e prestar seus serviços a outros USUÁRIOS.

7.    Este Termos & Condições de Uso poderão ser alterados, sem prévio aviso, conforme a necessidade da MIDIALINKS. As alterações serão disponibilizadas aos USUÁRIOS através do próprio PORTAL ou do e-mail por eles cadastrado. Caso o USUÁRIO continue a acessar ou utilizar os serviços após a entrada em vigor das mudanças, tal ação implicará na aceitação tácita e integral dos novos Termos & Condições de Uso.

8.    A MIDIALINKS não se obriga a fornecer os serviços de forma contínua ou ininterrupta ao USUÁRIO e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, retirar, parcial ou integralmente, qualquer dos serviços oferecidos no site, bem como alterá-los ou acrescê-los.

9.    A MIDIALINKS não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do PORTAL MIDIALINKS que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido PORTAL, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet ou vírus.

10.    A MIDIALINKS não fornecerá o serviço de assistência técnica relativa aos dispositivos de acesso a internet e ao PORTAL MIDIALINKS.

11.    A MIDIALINKS reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e discricionariedade, em caso de desconformidade ou infração às suas políticas e às disposições destes Termos & Condições de Uso. Se o USUÁRIO estiver usando uma versão paga do serviço e encerrar a sua participação no Serviço, por ter violado este acordo, este não terá direito a qualquer reembolso de taxas de subscrição não utilizadas.

12.    Mesmo após o encerramento do acesso ou plano de um USUÁRIO, seja ele gratuito ou pago, certas seções do presente acordo permanecerão em vigor.

13.    A idade mínima permitida de um USUÁRIO para acessar o MIDIALINKS é de 18 (dezoito) anos de idade.

14.    O USUÁRIO acessará sua Conta de USUÁRIO por meio de nome de USUÁRIO (“Login”) e senha exclusivos, pessoais e intransferíveis, comprometendo-se a não divulgar tais dados a quaisquer terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.  No caso de perda de senha pelo USUÁRIO, este deverá seguir as instruções previstas no PORTAL para a obtenção de nova senha.

15.    O USUÁRIO compromete-se a notificar a MIDIALINKS, de imediato, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta do USUÁRIO, bem como sobre o acesso não autorizado de terceiros a esta.

16.    Você deve concluir o processo de registro completo e prestar o PORTAL com informações cadastrais precisas, completas quando obrigatórias e atualizadas. Não fazer isso constitui violação dos Termos & Condições de Uso, o que pode resultar na rescisão imediata de sua conta.

17.    O USUÁRIO que porventura tenha realizado ou tentado realizar qualquer tipo de fraude aos sistemas da MIDIALINKS, por qualquer meio, inclusive mas não se limitando ao fornecimento de CPF ou informações falsas, perderá definitivamente todos e quaisquer créditos que constem de sua assinatura e terá seu cadastro cancelado.

18.    A MIDIALINKS reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes.

19.    Caso a MIDIALINKS decida verificar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar as informações e documentos requeridos, a MIDIALINKS poderá bloquear o acesso do USUÁRIO ao PORTAL e/ou à sua Conta do USUÁRIO ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.  No caso de cancelamento da Conta do USUÁRIO, o USUÁRIO ou Empresa a ele relacionada não farão jus a qualquer tipo de indenização.

20.    O USUÁRIO não poderá transferir a terceiros quaisquer de seus direitos e/ou obrigações sem o prévio e expresso consentimento do MIDIALINKS. No entanto, podemos atribuir este Acordo a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio.

21.    O USUÁRIO compromete-se a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a MIDIALINKS, seus executivos, subsidiárias, afiliadas, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso indevido da rede MIDIALINKS e do PORTAL; (ii) violação ou não observância de quaisquer disposições destes Termos & Condições de Uso e demais políticas da MIDIALINKS por USUÁRIOS ou terceiros; (iii) violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais.  As obrigações previstas neste item existirão em relação a estes Termos & Condições de Uso e ao uso e acesso do PORTAL.

22.    Não é permitido a uma mesma pessoa física possuir mais de um cadastro no PORTAL sem que seja relacionado ao mesmo tipo de empresa.  Os tipo de empresa são (i) agência de propaganda e (ii) empresa de comunicação. Se a MIDIALINKS detectar cadastros múltiplos entre dois tipo de de empresas, por meio de seus sistemas de verificação de dados, todos serão definitivamente inabilitados, a exclusivo critério da MIDIALINKS.

23.    O USUÁRIO que excluir o perfil no MIDIALINKS somente poderá fazer um novo cadastro utilizando-se do mesmo e-mail depois de decorrido o prazo de 1 (um) mês. Durante o prazo anteriormente citado, o e-mail do USUÁRIO continuará arquivado em nosso banco de dados para possibilitar o fiel cumprimento desta cláusula.

24.    Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da MIDIALINKS, e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o USUÁRIO declara conhecer.

25.    O USUÁRIO não deve usar o PORTAL, de qualquer forma que cause ou possa causar, danos ao site ou comprometimento da disponibilidade ou acessibilidade do site, ou de qualquer forma que seja ilegal, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer material ilegal, propósito ilegal fraudulenta ou prejudicial ou atividade.

26.    A MIDIALINKS, como facilitadora do encontro e da troca de informações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas não deve ser entendida como uma empresa ou serviço responsável pela transação comercial entre as partes. Por esses motivos: (i) A MIDIALINKS não é proprietária, executora, fornecedora, produtora ou vendedora dos produtos e serviços ofertados pelas empresas e USUÁRIOS do PORTAL, não detém a posse de quaisquer desses produtos, não realiza as ofertas de vendas que constem do PORTAL, tampouco intervém na entrega dos produtos e serviços cuja negociação se inicie por meio ou por conta do PORTAL. (ii) A MIDIALINKS portanto não será responsável, em qualquer hipótese, pelas transações efetuadas entre os USUÁRIOS e as entre as Empresas, não prestando qualquer garantia quanto aos produtos ou serviços adquiridos das Empresas.  Tais transações são realizadas única e exclusivamente entre os USUÁRIOS e entre as EMPRESAS, de forma independente, autônoma e desvinculada em relação à MIDIALINKS, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e também das Empresas.

27.    A MIDIALINKS tampouco se responsabiliza: (i) pela capacidade para contratar das EMPRESAS e dos USUÁRIOS, (ii) pela veracidade dos dados pessoais, coorporativos e técnicos inseridos pelos USUÁRIOS em seus cadastros e espaços públicos ou inseridos pela equipe de cadastro MIDIALINKS, e (iii) pelo inadimplemento de quaisquer obrigações e contraprestações das partes envolvidas na relação de consumo.

28.    O USUÁRIO está ciente de que a MIDIALINKS não deve ser responsabilizada ou se sujeitar a quaisquer perdas, danos, custos, despesas, sanções ou penalidades incorridos em face das transações acima referidas, concordando desde já que, em caso de eventual litígio entre USUÁRIOS e entre EMPRESAS, a MIDIALINKS não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

29.    A seu exclusivo critério e discricionariedade, e sem prejuízo das disposições acima, a MIDIALINKS poderá auxiliar o contato entre os USUÁRIOS e entre as Empresas em caso de eventuais problemas.

30.    O serviço, conteúdo e PORTAL é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação para um propósito específico ou não-violação.


3.    POLÍTICA DE USO DE DADOS

1.    Os materiais disponíveis e criados pela MIDIALINKS no PORTAL permanecem propriedade da MIDIALINKS e estão protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. O USUÁRIO não adquire nenhum interesse de propriedade em tais direitos. Além disso, O USUÁRIO não pode remover ou ocultar o aviso de direitos autorais ou quaisquer outros avisos contidos no PORTAL ou qualquer coisa recuperados ou baixados a partir deles.

2.    O USUÁRIO reconhece que todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, mas não limitado a direitos abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual, no e para o PORTAL, e que não vai adquirir qualquer direito, título ou interesse em ou para o PORTAL, exceto como expressamente previstos no presente documento. O USUÁRIO não vai modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código fonte de qualquer um dos nossos serviços, software ou documentação, ou criar ou tentar criar um substituto ou serviço similar ou produto através de uso ou acesso ao Programa ou informações proprietárias relacionados.

3.    A propriedade dos produtos/sistemas desenvolvidos, processos, métodos e inovações tecnológicas decorrentes dos serviços ora prestados, independentemente de serem ou não privilegiáveis ou patenteáveis em termos de propriedade industrial ou intelectual, pertencerá exclusivamente a MIDIALINKS.

4.    O USUÁRIO isenta a MIDIALINKS de qualquer responsabilidade por ele ter adquirido ou não adquirido conteúdo através do PORTAL ou dos serviços prestados pelo PORTAL.

5.     A MIDIALINKS não faz representação sobre qualquer conteúdo contido ou acessado através do PORTAL ou Serviços, e a MIDIALINKS não será responsável ou pela exatidão, legalidade autor conformidade, ou decência do material contido ou acessado através do PORTAL ou dos serviços.

6.     A MIDIALINKS e o PORTAL não se responsabilizam por afirmações, declarações ou qualquer conteúdo, ofertas, produtos e serviços ofertados por esses USUÁRIOS e empresas por meio do PORTAL ou fora dele.

7.    Para fins de segurança, a MIDIALINKS não permite que a exclusão de um ESPAÇO EMPRESARIAL seja realizado automaticamente pelo sistema a pedido de um USUÁRIO. Para que esta ação seja realizada, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a equipe técnica do PORTAL pelo e-mail exclusao@midialinks.com.br .

8.     A MIDIALINKS e o PORTAL, para fins de segurança e manutenção da organização técnica das informações dentro do portal, reserva-se o direito manter em seus registros e também em ESPAÇO PÚBLICO, pelo período adequado às devidas providências técnicas, o ESPAÇO EMPRESARIAL que não for excluído por seus USUÁRIOS a qualquer momento.

9.    O ESPAÇO EMPRESARIAL que for excluído a pedido de seus USUÁRIOS, em qualquer momento, não será mais PÚBLICO e será mantido apenas em backup pela MIDIALINKS caso exista a necessidade de reativá-lo a pedido dos USUÁRIOS responsáveis.

10.    O USUÁRIO tem o direito de acessar, modificar, corrigir e apagar os dados fornecidos por ele à MIDIALINKS ao se tornar um USUÁRIO, e ao criar o seu perfil de usuário no MIDIALINKS. Se o USUÁRIO atualizar qualquer uma de suas informações, o PORTAL poderá manter uma cópia das informações originalmente fornecidas em seus arquivos para as utilizações documentadas nesta política. O USUÁRIO poderá solicitar que as suas informações sejam suprimidas a qualquer momento entrando em contato com o exclusao@midialinks.com.br. A MIDIALINKS responderá à solicitação dentro de 30 dias. Observe, contudo, que informações que o USUÁRIO tenha compartilhado com outras pessoas ou que tenham sido copiadas por outros USUÁRIOS também podem permanecer visíveis, mesmo que o USUÁRIO solicite ao PORTAL a eliminação das mesmas.

11.    As informações fornecidas pelo USUÁRIO à MIDIALINKS poderão revelar ou permitir que outros identifiquem a nacionalidade, etnia, sexo, idade e outros aspectos da vida particular do mesmo. Ao nos fornecer informações para criar a conta/perfil de usuário ou acrescentar quaisquer dados adicionais ao perfil na MIDIALINKS, o USUÁRIO  estará expressa e voluntariamente aceitando os termos e condições deste Termos & Condições de Uso que faculta a MIDIALINKS processar informações sobre você. Fornecer informações a MIDIALINKS, inclusive quaisquer informações consideradas “confidenciais” pela lei aplicável, é um ato totalmente voluntário da parte do USUÁRIO. O USUÁRIO terá o direito de retirar o seu consentimento relacionado à coleta e ao processamento de suas informações pelo MIDIALINKS a qualquer momento de acordo com os Termos & Condições de Acesso, encerrando a conta de usuário, mas esta retirada não será retroativa.

12.    Ao fornecer informações à MIDIALINKS, o USUÁRIO declara e garante ter o direito de apresentar as referidas informações e que elas são precisas, não confidenciais e não violam nenhuma restrição contratual ou outros direitos de terceiros.

13.    A MIDIALINKS revisará os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos ou materiais que infrinjam direitos de terceiros ou as leis em vigor.

4. POLÍTICA DE ACESSO AOS DADOS

1.    Com base nos princípios MIDIALINKS, em especial no que tange a manutanção, a defesa e a promoção de um ambiente comercialmente saudável, o PORTAL de reserva o direito de definir e alterar a qualquer momento o tipo, a espécie, o gênero ou a sensibilidade de conteúdo ou informação que compete aos ESPAÇOS PÚBLICOS, NÃO-PÚBLICOS, EMPRESARIAIS, CONECTADOS E PROFISSIONAIS.

2.    O USUÁRIO CADASTRADO ou PROFISSIONAL terá acesso às informações cadastradas no PORTAL de acordo com a sua identificação.

3.    O USUÁRIO ANÔNIMO terá acesso aos ESPAÇOS PÚBLICOS.

4.    EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO e seus USUÁRIOS CONECTADOS OU PROFISSIONAIS relacionados não terão acesso ao ESPAÇO CONECTADO OU EMPRESARIAL pertencente a USUÁRIOS e EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO concorrentes ou que não estejam a eles diretamente relacionados ou por relação de afiliação ou representação comercial.

5.    AGÊNCIAS DE PROPAGANDA e seus USUÁRIOS CONECTADOS OU PROFISSIONAIS relacionados não terão acesso ao ESPAÇO CONECTADO OU EMPRESARIAL de USUÁRIOS e AGÊNCIAS DE PROPAGANDA concorrentes.

6.    As informações cadastradas ou informadas por EMPRESAS CONECTADAS e USUÁRIOS nos ESPAÇOS NÃO-PÚBLICOS são acessadas exclusivamente por essas mesmas EMPRESAS CONECTADAS e USUÁRIOS.

7.    As informações cadastradas ou informadas por EMPRESAS CONECTADAS e USUÁRIOS nos ESPAÇOS PRIVADOS são acessadas exclusivamente por essas mesmas EMPRESAS CONECTADAS e USUÁRIOS.

Termos de Privacidade
5. TERMOS DE PRIVACIDADE

1.    Os dados cadastrais do USUÁRIO são também prioritariamente utilizados para cumprir os Termos & Condições de Uso do PORTAL.

2.    A MIDIALINKS armazena os dados dos USUÁRIOS que se cadastram no PORTAL e mantém um registro das visitas realizadas pelo USUÁRIO aos ESPAÇOS EMPRESARIAIS. Esses registro são utilizados para personalizar e melhorar a experiência do USUÁRIO no PORTAL.

3.    Esses registros são também utilizados para que os USUÁRIOS e EMPRESAS detentoras dos ESPAÇOS EMPRESARIAIS possam aprimorar sua forma de apresentação e  personalizar futuros contatos.

4.    O endereço de e-mail cadastrado pelo USUÁRIO pode ser utilizado de três maneiras distintas: (i) Para o envio de alertas sobre os direitos e deveres do USUÁRIO dentro do PORTAL, (ii) Para envio de notícias e novidades dentro do PORTAL e (iii) para informar o USUÁRIO de qualquer alteração nos Termos & Condições de Uso do PORTAL

5.    Utilizamos “cookies” (arquivos sobre o seu histórico de navegação armazenados em seu computador) com o único objetivo de facilitar seu acesso ao portal através de sessões de uso neles registrados.

6.    A MIDIALINKS poderá divulgar a terceiros dados pessoais e outras informações fornecidas por você, como parte da venda dos ativos da MIDIALINKS LTDA ME, de uma subsidiária ou divisão da mesma, ou em função de mudança no controle da empresa. Qualquer terceiro a quem a MIDIALINKS transferir ou vender os ativos da MIDIALINKS terão o direito de continuar a utilizar as informações pessoais e outras informações que você tiver fornecido a nós.

6. RECLAMACOES SOBRE CONTEÚDO PUBLICADO NO PORTAL

A MIDIALINKS almeja oferecer um site através do qual nossos USUÁRIOS possam compartilhar informações verdadeiras e precisas. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros e queremos oferecer um site que não tenha nenhum conteúdo que viole esses direitos. Este Termo & Condições de Uso exige que as informações publicadas pelos usuários sejam precisas, legais e não violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A fim de promover esses objetivos, a MIDIALINKS conta com um processo de apresentação de reclamações a respeito do conteúdo postado por nossos usuários. A nossa política e procedimentos estão descritos nas seções abaixo.

Em conformidade com este T&C e com esses procedimentos, e independentemente do MIDIALINKS ser ou não responsável por qualquer suposta violação de direitos ou por conteúdo impreciso ou ilegal, a MIDIALINKS poderá retirar ou desabilitar o acesso a um conteúdo específico que aparecer no PORTAL mediante o recebimento de um aviso constatado alegando que o conteúdo infringe direitos de propriedade intelectual, é impreciso ou, de outro modo, é ilegal. Quer ou não nós desabilitemos o acesso ou removamos o conteúdo, a MIDIALINKS poderá fazer uma tentativa de boa-fé de encaminhar a notificação por escrito, incluindo as informações de contato do reclamante, para o usuário que publicou o conteúdo e/ou tomar outras medidas razoáveis para notificar o usuário sobre o fato de ele ter recebido um aviso sobre uma suposta violação de direitos de propriedade intelectual ou outra violação de conteúdo. O usuário poderá rejeitar a reivindicação entregando um contra-aviso, conforme permitido nesses procedimentos. Qualquer contra-aviso entregue poderá ser apresentado ao reclamante junto com as informações de contato do usuário. Nossas políticas e procedimentos para remoção ou desabilitação de acesso ao conteúdo supostamente infrator, impreciso ou ilegal estão e permanecem a nosso critério absoluto. Também faz parte da nossa política, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, desabilitar e/ou encerrar contas de usuários ou grupos, conforme for o caso, que infrinja ou infrinjam repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outros, ou que, de outro modo, publique ou publiquem um conteúdo impreciso ou ilegal.
Observe que qualquer aviso ou contra-aviso entregue pelo Usuário terá de ser verdadeiro e será apresentado sob pena de perjúrio. Um aviso ou contra-aviso falso poderá acarretar em responsabilidade civil. Portanto, você deve consultar um advogado antes de entregar um aviso ou contra-aviso.
Reivindicações sobre infração de direito autoral
Aviso de infração de direito autoral
A MIDIALINKS implementou procedimentos para o recebimento de notificações por escrito sobre supostas infrações. A MIDIALINKS também designou um agente para receber esses avisos sobre supostas infrações de direito autoral. Caso você acredite, de boa-fé que seu direito autoral foi infringido, você deve entregar uma comunicação por escrito que contenha:

1.    Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral;
2.    Uma descrição da obra protegida por direito autoral que você alega ter sido infringida;
3.    Uma descrição especificando a localização em nosso site do material que você alega ser infrator;
4.    O seu número de telefone e e-mail;
5.    Uma declaração sua atestando que você acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, nem pelo agente dele, tampouco por lei;
6.    Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações constantes em seu aviso são precisas e de que você é o proprietário do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do referido proprietário.
Queira, por gentileza, enviar o seu aviso para a MIDIALINKS através do e-mail seguranca@midialinks.com.br


Contra-aviso:
Caso você acredite que um aviso de infração de direito autoral foi indevidamente apresentado contra você, você poderá enviar um contra-aviso. Você poderá entregar uma comunicação por escrito que contenha:

1.    Sua assinatura física ou eletrônica;
2.    A identificação do material removido ou do qual o acesso foi desabilitado;
3.    Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que a remoção ou a desabilitação do material foi um erro ou que o material foi identificado incorretamente;
4.    O seu nome e seu número de telefone, e uma declaração certificando o seu consentimento quanto à jurisdição do Tribunal Distrital Federal, e que você aceitará a entrega de citações do Reclamante que apresentou o aviso ou do agente autorizado dele.
Queira, por gentileza, enviar o seu contra-aviso para a MIDIALINKS através do e-mail seguranca@midialinks.com.br


REIVINDICAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL (QUE NÃO SEJA INFRAÇÃO DE DIREITO AUTORAL)

Para comunicar a MIDIALINKS que você acredita de boa-fé que um conteúdo (doravante denominado “conteúdo específico”) publicado por um usuário em nosso site infringe os seus direitos de propriedade intelectual (que não seja direito autoral – neste caso, favor consultar Reivindicações sobre infração de direito autoral) ou é impreciso ou ilegal, você poderá nos comunicar pelo e-mail seguranca@midialinks.com.br. Quaisquer alegações feitas por você neste e-mail estarão sob pena de perjúrio.

Contra-aviso:
Caso você acredite que o aviso de violação de conteúdo e propriedade intelectual foi apresentado por engano, ou para contestar a retirada do conteúdo supostamente infrator, impreciso ou ilegal, você poderá enviar sua reivindicação por e-mail para o endereço seguranca@midialinks.com.br. Quaisquer alegações feitas por você ao enviar o referido e-mail estarão sob pena de perjúrio. A MIDIALINKS processará o contra-aviso em conformidade com suas políticas e procedimentos, que ficarão a nosso critério exclusivo.



7. TERMOS DE PAGAMENTO

1.    O USUÁRIO PROFISSIONAL pagará à MIDIALINKS, com recursos próprios ou não, por si ou pelo grupo de USUÁRIOS relacionados a EMPRESA DE COMUNICAÇÃO OU AGÊNCIA, o valor estipulado na tabela de preços vigente, de acordo com o período escolhido no ato da aquisição do ACESSO PROFISSIONAL, que será arbitrado a livre e exclusivo critério da MIDIALINKS. Tal pagamento ocorrerá de acordo com as formas de pagamento oferecidas pela MIDIALINKS no PORTAL.

2.    As partes reconhecem que, no PREÇO DA ASSINATURA, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização.

3.    O não pagamento da assinatura, total ou parcial (parcelas), pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso ao PORTAL por todos USUÁRIOS à mesma empresa relacionados, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo USUÁRIO por acessos anteriores.

4.    Conforme consta no PORTAL, caso o USUÁRIO opte pelo pagamento da assinatura por meio de cartão de crédito, a liberação de acesso ao PORTAL ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.

5.    O USUÁRIO, desde já, declara ter ciência que, caso opte pelo pagamento da assinatura  por meio "boleto bancário", a liberação de acesso ao conteúdo e espaços respectivos ao USUÁRIO PROFISSIONAL será interrompido 24 horas após a data de vencimento do boleto caso não seja identificado seu pagamento.

6.    Caso o serviço  venha a ser interrompido em função do não pagamento, o USUÁRIO será avisado por e-mail e receberá um novo boleto com vencimento em 48 horas. Esta nova oportunidade de pagamento dará acesso ao portal quando for identificada como paga e concluída.

7.    A compra de um ACESSO PAGO, seja ela parcelada ou à vista, independente do meio de pagamento, é uma compra fechada e irrestituível. A MIDIALINKS se reserva o direito de não restituir o valor da compra caso um ou mais USUÁRIOS de uma mesma empresa venham a cancelar ou não utilizar o acesso adquirido ao portal.


7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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